Política de contratação, devolução, reembolso e termos.

Essa Política de devolução e reembolso foi criada para reafirmar o compromisso do Cartao Paulista de Desconto LTDA - CNPJ 48.569.293/0001-59, com sede a Rua Comandante Carlos Ruhl 146 - sala 2 - Vila Princesa Isabel - Guaianases - São Paulo - SP - Brasil

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Cartão de desconto não é plano de saúde, não garante e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas, nem assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos por plano de saúde. Tudo que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados divulgados no site www.cartaopaulistadedescontos.com.br

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ART.1 - São oferecidos ao ADERENTE, através do presente Contrato de Adesão e seus anexos, convênios com empresas de prestação de serviços nas áreas de saúde a custos reduzidos disponibilizados pelo CNPJ: 48.569.293/0001-59 aqui denominado CARTÃO PAULISTA DE DESCONTOS.

ART 2 - Cartão Paulista de Descontos não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.

ART. 3 - O ADERENTE, declara ter recebido, no momento da celebração do presente Contrato de Adesão, a lista de todas as empresas conveniadas com o CARTÃO PAULISTA DE DESCONTOS. Havendo mudança ou substituição do prestador de serviço conveniado, o Cartão Paulista de Descontos informa que a atualização da lista de empresas poderá ser acessada em seu sítio eletrônico oficial www.cartaopaulistadedescontos.com.br. bem como através do envio de comunicação eletrônica ao ADERENTE que tiver fornecido ao Cartão Paulista de Descontos o seu endereço eletrônico para correspondência no momento da assinatura do contrato.

ART 4 - Terá direito ao acesso às empresas conveniadas o ADERENTE e seus familiares (cônjuge, pais e filhos até a idade de 21 anos completos), desde que devidamente inscritos junto ao Cartão Paulista de Descontos.

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ART 5 - Somente o ADERENTE que realizar o pagamento da 1º mensalidade e que esteja rigorosamente em dia com as suas obrigações financeiras junto ao Cartão Paulista de Descontos, terá direito aos serviços e vantagens por ele intermediados.

ART 6 - Ao celebrar este Contrato, o ADERENTE fornece ao CARTÃO PAULISTA DE DESCONTOS o seu nome, CPF, endereço, telefone e de seus dependentes e concorda expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, no tratamento destes dados para informação aos parceiros do Cartão Paulista de Descontos e concessão dos descontos contratados, para realização de cobranças, e para envio de publicidades com descontos de interesse do ADERENTE.

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ART 7 - 0 ADERENTE obriga-se a pagar ao CARTÃO PAULISTA DE DESCONTOS, a partir da assinatura deste, por si e por seus familiares inscritos, o valor mensal sucessivo de R$ 19,99 mensais, mediante autorização de débito em anexo ao presente contrato, conforme a sua exclusiva escolha (cartão de crédito ou pagamento direto na sede do Cartão Paulista de Descontos).

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ART 8 - Os pagamentos mensais e sucessivos tratados no caput somente serão devidos, bem como os serviços ora contratados somente serão disponibilizados, após o pagamento da 1º mensalidade através da forma de arrecadação elegida pelo cliente.

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ART 9 - É de inteira responsabilidade do ADERENTE, manter o Cartão Paulista de Descontos informado sobre quaisquer alterações no cadastro e na forma de cobrança.

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ART 10 - 0 reajuste anual da mensalidade ocorrerá em janeiro de cada ano de acordo com o IGPM integral da FGV do ano anterior, sendo informado aos ADERENTES com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio do sítio eletrônico www.cartaopaulistadedescontos.com.br , bem como pelo envio de comunicação eletrônica àqueles diantes que tiverem fornecido o seu endereço eletrônico no momento da assinatura deste contrato.

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ART 11 - 0 CARTÃO PAULISTA DE DESCONTOS não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo ADERENTE no momento da assinatura do contrato, reservando-se no direito de regresso, em caso de fraude.

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Cancelamento, devolução e reembolso.
Código de defesa do consumidor
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone.

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A solicitação da devolução e estorno do valor é realizada de forma imediata a solicitação do cliente respeitando a contratação, termos estabelecidos no contrato de adesão do Cartão Paulista de Descontos e art. 49 do código de defesa do consumidor.

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Devolução ocorre na conta do Aderente ou reembolso através do cartão de crédito informado no ato da compra/contratação do Cartão Paulista de descontos.

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Política de entrega do cartão para o cliente.

O cartão será disponibilizado para retirada no endereço Rua Centralina 370 A - Vila Princesa Isabel em até 20 dias. Visto que é necessária confecção da realização do Cartão. Porém antes mesmo da retirada do cartão o cliente já pode se utilizar dos beneficios que o cartão possui junto aos conveniados.

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